HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS PELA ACESSIBILIDADE NO ENSINO SUPERIOR
DOI:
https://doi.org/10.22169/cadernointer.v15n55.3846Resumo
Este artigo discute a trajetória histórica da ampliação da acessibilidade ao ensino superior brasileiro, fundamentada em movimentos sociais internacionais, como a Assembleia Geral das Nações Unidas (1948), a Conferência Mundial de Educação para Todos (1990), a Cúpula Mundial de Educação (2000) e o III Fórum Mundial de Educação (2015), além de iniciativas nacionais. Entre essas, destacam-se as ações afirmativas que integram as políticas públicas educacionais vigentes, abrangendo instituições públicas e privadas. Serão enfatizados programas voltados à ampliação do acesso e permanência no ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU). O estudo também aborda pesquisas nacionais que analisam processos e condições de acessibilidade vivenciados por pessoas com diferentes deficiências no ensino superior, além de discutir o papel e as atribuições do Tradutor e Intérprete de Libras (TILSP) com base em autores como Kotaki e Lacerda (2014), Marques (2007), Martins (2006), Masutti e Santos (2008), Nicoloso e Silva (2013), Quadros (2004), Sander (2002), Schubert (2013) e na Lei n.º 13.146/2015.
Palavras-chave: Acessibilidade no ensino superior. Políticas públicas educacionais. Inclusão de pessoas com deficiência.
Abstract
This article discusses the historical trajectory of expanding accessibility to Brazilian higher education, based on international social movements such as the United Nations General Assembly (1948), the World Conference on Education for All (1990), the World Education Summit (2000), and the Third World Education Forum (2015), as well as national initiatives. Among these, affirmative actions that are part of current educational public policies stand out, covering both public and private institutions. The article emphasizes programs aimed at increasing access and retention in higher education, such as the Student Financing Fund (FIES), the University for All Program (PROUNI), the Support Program for Restructuring and Expansion Plans of Federal Universities (REUNI), and the Unified Selection System (SISU). It also addresses national research analyzing accessibility processes and conditions experienced by people with different disabilities in higher education and discusses the role and responsibilities of the Brazilian Sign Language Translator and Interpreter (TILSP), based on studies by Kotaki and Lacerda (2014), Marques (2007), Martins (2006), Masutti and Santos (2008), Nicoloso and Silva (2013), Quadros (2004), Sander (2002), Schubert (2013), and Law No. 13.146/2015.
Keywords: Accessibility in higher education. Educational public policies. Inclusion of people with disabilities.
Resumen
Este artículo analiza la trayectoria histórica de la expansión de la accesibilidad a la educación superior brasileña, basada en movimientos sociales internacionales como la Asamblea General de las Naciones Unidas (1948), la Conferencia Mundial sobre Educación para Todos (1990), la Cumbre Mundial de Educación (2000) y el III Foro Mundial de Educación (2015), así como en iniciativas nacionales. Entre estas, se destacan las acciones afirmativas que forman parte de las políticas públicas educativas vigentes, abarcando instituciones públicas y privadas. El artículo enfatiza programas orientados a ampliar el acceso y la permanencia en la educación superior, como el Fondo de Financiamiento Estudiantil (FIES), el Programa Universidad para Todos (PROUNI), el Programa de Apoyo a Planes de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (REUNI) y el Sistema de Selección Unificada (SISU). También aborda investigaciones nacionales que analizan procesos y condiciones de accesibilidad vividas por personas con diferentes discapacidades en la educación superior, además de discutir el papel y las atribuciones del Traductor e Intérprete de Lengua de Señas Brasileña (TILSP), con base en estudios de Kotaki y Lacerda (2014), Marques (2007), Martins (2006), Masutti y Santos (2008), Nicoloso y Silva (2013), Quadros (2004), Sander (2002), Schubert (2013) y en la Ley N.º 13.146/2015.
Palabras clave: Accesibilidad en la educación superior. Políticas públicas educativas. Inclusión de personas con discapacidad.
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