A IMPORTâNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREAS

Autores

  • Welington Eurico Santos Centro Universitário Internacional (UNINTER)

DOI:

https://doi.org/10.22169/cadernointer.v15n55.3989

Resumo

O presente artigo aborda a relevância do georreferenciamento na gestão de propriedades rurais no Brasil, destacando sua obrigatoriedade para propriedades acima de determinado valor de módulos fiscais desde a promulgação da Lei 10.267/01. Explora os desafios do georreferenciamento em áreas alagadas, propondo o uso de veículos aéreos não tripulados (RPA) como uma alternativa viável. A metodologia empregada na pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica, fornecendo embasamento teórico para o estudo. A revisão bibliográfica analisa o conceito de georreferenciamento, definindo-o como o mapeamento de imóveis rurais vinculando seus pontos ao Sistema Geodésico Brasileiro. Destaca a obrigatoriedade desse processo e os requisitos legais envolvidos. Além disso, explora os critérios de localização e destinação para distinguir áreas rurais, abordando a legislação, definição e importância do georreferenciamento na identificação desses imóveis. Dessa forma, enfatiza-se a importância do georreferenciamento na identificação e regularização de imóveis rurais no Brasil, estabelecendo uma conexão entre legislação, topografia e esse processo. Além disso, destaca a relevância da retificação de áreas para a correção precisa das descrições de propriedades.

Palavras-chave: Brasil; georreferenciamento; legislação; propriedades rurais; regularização de imóveis.

Abstract

This article addresses the relevance of georeferencing in the management of rural properties in Brazil, highlighting its mandatory nature for properties exceeding a certain number of fiscal modules since the enactment of Law No. 10,267/01. It explores the challenges of georeferencing in flooded areas, proposing the use of remotely piloted aircraft (RPA) as a viable alternative. The methodology employed in the research is based on a literature review, providing a theoretical foundation for the study. The review analyzes the concept of georeferencing, defining it as the mapping of rural properties by linking their points to the Brazilian Geodetic System. It highlights the mandatory nature of this process and the legal requirements involved. Furthermore, it examines the criteria of location and land use to distinguish rural areas, addressing legislation, definition, and the importance of georeferencing in identifying such properties. Thus, the importance of georeferencing in the identification and regularization of rural properties in Brazil is emphasized, establishing a connection between legislation, topography, and this process. In addition, it highlights the relevance of area rectification for the accurate correction of property descriptions.

Keywords: Brazil; georeferencing; legislation; rural properties; property regularization.

Resumen

El presente artículo aborda la relevancia del georreferenciamiento en la gestión de propiedades rurales en Brasil, destacando su carácter obligatorio para propiedades superiores a determinado número de módulos fiscales desde la promulgación de la Ley 10.267/01. Se exploran los desafíos del georreferenciamiento en áreas inundadas, proponiendo el uso de aeronaves pilotadas a distancia (RPA) como una alternativa viable. La metodología empleada en la investigación se basa en una revisión bibliográfica, proporcionando una base teórica para el estudio. La revisión bibliográfica analiza el concepto de georreferenciamiento, definiéndolo como el mapeo de inmuebles rurales vinculando sus puntos al Sistema Geodésico Brasileño. Se destaca la obligatoriedad de este proceso y los requisitos legales involucrados. Además, se examinan los criterios de localización y uso del suelo para diferenciar áreas rurales, abordando la legislación, definición e importancia del georreferenciamiento en la identificación de dichos inmuebles. De esta manera, se enfatiza la importancia del georreferenciamiento en la identificación y regularización de propiedades rurales en Brasil, estableciendo una conexión entre la legislación, la topografía y este proceso. Asimismo, se destaca la relevancia de la rectificación de áreas para la corrección precisa de las descripciones de las propiedades.

Palabras clave: Brasil; georreferenciamiento; legislación; propiedades rurales; regularización de inmuebles.

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Biografia do Autor

Welington Eurico Santos, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

Licenciando em Geografia pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER.

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Publicado

2026-07-13