O ENSINO DE LIBRAS NO CONTEXTO BILÍNGUE: UMA FERRAMENTA FUNDAMENTAL NO PROCESSO FORMATIVO DO SUJEITO SURDO

Autores

  • Thiana Maria Becker Centro Universitário Internacional (UNINTER)
  • Leonardo da Silva Taveira Centro Universitário Internacional (UNINTER)

DOI:

https://doi.org/10.22169/cadernointer.v15n55.3979

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no contexto da educação bilíngue, compreendendo-a como elemento fundamental no processo formativo do sujeito surdo, em articulação com as políticas educacionais brasileiras e a formação de professores. Parte-se da problematização acerca da importância da Libras tanto para estudantes surdos quanto ouvintes, considerando as implicações de sua inserção no ambiente escolar para a promoção da inclusão e da equidade educacional. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, fundamentada em autores como Freire, Vygotsky, Skliar e Nóvoa, além de marcos legais como a Lei n.º 10.436/2002, o Decreto n.º 5.626/2005, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, bem como, a Lei n.º 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a instituir a educação bilíngue de surdos como modalidade de Ensino, definindo a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Os resultados indicam que a educação bilíngue se configura como uma proposta político-pedagógica que reconhece a Libras como língua materna do sujeito surdo, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e cultural, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de reorganização das práticas pedagógicas e da formação docente. Constatou-se que, apesar dos avanços legais, persistem desafios relacionados à efetivação das políticas públicas e à preparação dos professores para atuar em contextos linguísticos diversos. Conclui-se que a consolidação da educação bilíngue no Brasil depende de uma articulação entre políticas educacionais, formação de professores e práticas pedagógicas comprometidas com a diversidade, de modo a garantir o direito à linguagem, à aprendizagem e à participação social dos sujeitos surdos.

Palavras-chave: educação bilíngue; libras; formação de professores; políticas educacionais; inclusão escolar.

Abstract

This article aims to analyze the role of teaching Brazilian Sign Language (Libras) within the context of bilingual education, understanding it as a fundamental element in the educational development process of deaf individuals, in connection with Brazilian educational policies and teacher education. The study is based on the discussion of the importance of Libras for both deaf and hearing students, considering the implications of its inclusion in the school environment for promoting educational inclusion and equity. Methodologically, this is a qualitative study based on a literature review and document analysis, drawing on the works of authors such as Freire, Vygotsky, Skliar, and Nóvoa, as well as legal frameworks including Law No. 10,436/2002, Decree No. 5,626/2005, the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education, and Law No. 14,191/2021, which amended the Brazilian National Education Guidelines and Framework Law (LDB) by establishing bilingual education for deaf people as a distinct educational modality, defining Libras as the first language and written Portuguese as the second language. The findings indicate that bilingual education constitutes a political-pedagogical approach that recognizes Libras as the native language of deaf individuals, contributing to their cognitive, social, and cultural development while highlighting the need to reorganize pedagogical practices and teacher education programs. The study found that, despite significant legal advances, challenges remain regarding the effective implementation of public policies and the preparation of teachers to work in linguistically diverse contexts. It is concluded that the consolidation of bilingual education in Brazil depends on the articulation of educational policies, teacher education, and pedagogical practices committed to diversity, in order to ensure the rights of deaf individuals to language, learning, and social participation.

Keywords: bilingual education; Brazilian sign language (libras); teacher education; educational policies; school inclusion.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el papel de la enseñanza de la Lengua Brasileña de Señas (Libras) en el contexto de la educación bilingüe, entendiéndola como un elemento fundamental en el proceso formativo de la persona sorda, en articulación con las políticas educativas brasileñas y la formación docente. Se parte de la problematización sobre la importancia de Libras tanto para estudiantes sordos como oyentes, considerando las implicaciones de su incorporación al entorno escolar para la promoción de la inclusión y la equidad educativa. Metodológicamente, se trata de una investigación de carácter cualitativo, basada en una revisión bibliográfica y un análisis documental, fundamentada en autores como Freire, Vygotsky, Skliar y Nóvoa, además de marcos legales como la Ley n.º 10.436/2002, el Decreto n.º 5.626/2005, la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva y la Ley n.º 14.191/2021, que modifica la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDB) al instituir la educación bilingüe para personas sordas como modalidad educativa, definiendo Libras como primera lengua y el portugués escrito como segunda lengua. Los resultados indican que la educación bilingüe se configura como una propuesta político-pedagógica que reconoce Libras como lengua materna de la persona sorda, contribuyendo al desarrollo cognitivo, social y cultural, al tiempo que evidencia la necesidad de reorganizar las prácticas pedagógicas y la formación docente. Se constató que, a pesar de los avances legislativos, persisten desafíos relacionados con la implementación efectiva de las políticas públicas y la preparación de los docentes para actuar en contextos lingüísticos diversos. Se concluye que la consolidación de la educación bilingüe en Brasil depende de una articulación entre políticas educativas, formación docente y prácticas pedagógicas comprometidas con la diversidad, con el fin de garantizar el derecho al lenguaje, al aprendizaje y a la participación social de las personas sordas.

Palabras clave: educación bilingüe; libras; formación docente; políticas educativas; inclusión escolar.

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Biografia do Autor

Thiana Maria Becker, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

Professora no Centro Universitário Internacional - UNINTER.

Leonardo da Silva Taveira, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

Professor no Centro Universitário Internacional - UNINTER.

Referências

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Publicado

2026-07-13