Proteção Social e Disparidades Raciais: um exame sobre questões de raça/cor no serviço de acolhimento de crianças e adolescentes negros no Município de Campos dos Goytacazes (RJ)
Resumo
Examina-se as características das disparidades de raça/cor no Serviço de Acolhimento Institucional no município de Campos dos Goytacazes-RJ. Reconhece-se a alta proporção de crianças e adolescentes negros (pretos e pardos) nesses serviços, o que sugere a desigualdade racial como fenômeno estrutural no Brasil. Avalia-se como isso limita o acesso e o pleno exercício dos direitos dos jovens negros. O estudo busca identificar padrões de vulnerabilidade relacionados à raça/cor e como essa condição interfere na probabilidade de jovens negros serem institucionalizados, lançando luz sobre problemas subjacentes. Fundamentado em documentos oficiais e em teorias sobre desigualdade racial e proteção social, o estudo utiliza análises acerca do racismo estrutural e da segregação socioeconômica para interpretar o impacto dessas questões nas políticas e práticas institucionais. Os resultados confirmam que pessoas negras são maioria nos acolhimentos no referido município, sugerindo maior exposição desses jovens às vulnerabilidades, riscos e violações de direitos. Essa realidade reflete padrões enraizados na herança de discriminação social local. Observa-se a necessidade de ações que promovam a visibilidade das questões raciais nas políticas públicas de proteção social de Campos. O estudo visa alertar as autoridades sobre a urgência de medidas efetivas em relação às disparidades raciais, a fim de promover avanços na proteção dos direitos de crianças e adolescentes negros.
Palavras-chave: acolhimento institucional de crianças e adolescentes; questões étnico-raciais; políticas públicas; políticas sociais.
Abstract
This study examined the characteristics of racial disparities in Institutional Care Services in the municipality of Campos dos Goytacazes-RJ. The results acknowledged the high proportion of black children and adolescents (black) in these services, suggesting racial inequality as a structural phenomenon in Brazil. It evaluates how this condition limits access to and the full exercise of rights for Black youth. The study aims to identify patterns of vulnerability related to race/color and how this condition influences the likelihood of Black youth being institutionalized, shedding light on underlying issues. Based on official documents and theories on racial inequality and social protection, the study uses analyses of structural racism and socioeconomic segregation to interpret the impact of these issues on institutional policies and practices. The results confirm that Black individuals constitute the majority in institutional care in the municipality, suggesting greater exposure of these young people to vulnerabilities, risks, and rights violations. This reality reflects deeply rooted patterns stemming from the local legacy of social discrimination. There is a recognized need for actions that promote the visibility of racial issues in public social protection policies in Campos. The study seeks to alert authorities to the urgency of effective measures to address racial disparities to promote advances in the protection of the rights of Black children and adolescents.
Keywords: institutional sheltering of children and adolescents; ethnic-racial issues; public policies; social policies.
Resumen
Se examinan las características de las disparidades raciales en el Servicio de Acogimiento Institucional en el municipio de Campos dos Goytacazes-RJ. Se reconoce la alta proporción de niños, niñas y adolescentes negros (preto y pardo) en estos servicios, lo que sugiere la desigualdad racial como un fenómeno estructural en Brasil. Se evalúa cómo esto limita el acceso y el pleno ejercicio de los derechos de la juventud negra. El estudio busca identificar patrones de vulnerabilidad relacionados con la raza/color y cómo esta condición influye en la probabilidad de que jóvenes negros sean institucionalizados, arrojando luz sobre problemas subyacentes. Basado en documentos oficiales y en teorías sobre desigualdad racial y protección social, el estudio utiliza análisis sobre el racismo estructural y la segregación socioeconómica para interpretar el impacto de estas cuestiones en las políticas y prácticas institucionales. Los resultados confirman que las personas negras constituyen la mayoría en los acogimientos en el municipio mencionado, lo que sugiere una mayor exposición de estos jóvenes a vulnerabilidades, riesgos y violaciones de derechos. Esta realidad refleja patrones arraigados en la herencia de la discriminación social local. Se observa la necesidad de acciones que promuevan la visibilización de las cuestiones raciales en las políticas públicas de protección social de Campos. El estudio tiene como objetivo alertar a las autoridades sobre la urgencia de adoptar medidas efectivas frente a las disparidades raciales, con el fin de promover avances en la protección de los derechos de niños, niñas y adolescentes negros.
Palabras clave: acogimiento institucional de niños, niñas y adolescentes; cuestiones étnico-raciales; políticas públicas; políticas sociales.
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