POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL PARA REFUGIADOS NO BRASIL NO PERÍODO DE 2014 A 2016
Palavras-chave:
Refugiados, Políticas públicas, inclusão social, Brasil, direitos humanos.Resumo
O presente artigo busca fazer um levantamento das políticas públicas adotadas pelo governo brasileiro em conjunto com a sociedade civil para a inclusão e integração dos Refugiados no país no período de 2014 a 2016. A metodologia utilizada será a análise dos dados fornecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas e pelo Comitê Nacional para os Refugiados comparando-os com o que é oferecido pelo governo e sociedade civil como forma de integrar os Refugiados na sociedade brasileira e se isto ocorre. O período escolhido tem como motivação o maior número de Refugiados reconhecido pelo Estado brasileiro e a criação da nova lei para os migrantes no país, esta que substitui o Estatuto do Estrangeiro. Utilizando a teoria neoliberal dos regimes internacionais para justificar o amparo legal destes indivíduos, assim como as novas leis aplicadas ao tema e se estas surtem o efeito indicado em sua proposta. A necessidade de políticas de inclusão para os Refugiados de diversas nacionalidades que buscam o Brasil como país receptor é de suma importância, já que eles se afastaram dos seus países de origem e ao chegar a um novo Estado se deparam com uma sociedade com costumes e práticas diferentes daquelas com que estavam acostumados.
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2018-12-12
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