O estado federativo e a autonomia dos estados-membros

Autores

  • Thiago Fernando Silva Maya Uninter

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, centralizou o poder em Brasília e reduziu a autonomia dos Estados-membros, totalmente dependentes da União. Comparam-se, neste trabalho, o federalismo no mundo e no Brasil para verificar divergências, reconhecer dispositivos constitucionais que tratam das atribuições dos entes federados e apontar, através dos fundamentos constitucionais, situações potencialmente nocivas à autonomia dos Estados-membros, tanto por conta da excessiva centralização de atribuições da União, quanto pelas possibilidades legais que a Carta Magna dá ao Governo Federal para limitar as já reduzidas atribuições dos governos estaduais. Com isso, pretende-se vislumbrar ações para restabelecer a autonomia dos Estados-membros (considerada um pilar do federalismo) e sugerir uma reforma factível do Pacto Federativo.

Palavras-chave: federalismo; autonomia; descentralização.

Abstract

This article objective is to demonstrate that the Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988, by allocating too many competencies to Brazilian’s Union, centralized power in Brasilia (Federal District) and reduced Member States’ autonomy, which are totally dependent on the Union. This paper compares federalism in the world and in Brazil to verify divergences, recognize constitutional provisions that deal with federated entities’ attributions and point out, through constitutional foundations, potentially harmful situations to Member States’  autonomy, both because of the excessive centralization of the Union's attributions, and because of the legal possibilities that the Constitution gives the Federal Government to limit the already reduced attributions of the state governments. Therefore, it is intended to glimpse actions to restore the Member States’ (considered a pillar of federalism) autonomy and suggest a feasible reform of the Federative Pact.

Keywords: federalism; autonomy; decentralization.

Resumen

El objetivo de este artículo es demostrar que la Constitución de la República Federativa de Brasil (CRFB), promulgada en 1988, al destinar amplio espectro de competencias a la Unión, centraliza el poder en Brasilia y reduce la autonomía de los Estados-miembros, totalmente dependientes de la Unión. En este trabajo, se comparan el federalismo en el mundo y en Brasil, para verificar divergencias, reconocer dispositivos constitucionales que tratan de las atribuciones de los entes federados y apuntar, por medio de los fundamentos constitucionales, situaciones potencialmente nocivas a la autonomía de los Estados-miembros, tanto por la excesiva centralización de atribuciones de la Unión, como por las posibilidades legales que la Carta Magna le otorga al Gobierno Federal para limitar las ya reducidas atribuciones de los gobiernos de los estados. Con eso, se pretende vislumbrar acciones para restablecer la autonomía de los Estados-miembros (considerada el centro del federalismo) y sugerir una reforma factible del Pacto Federativo.

Palabras-clave: federalismo; autonomía; descentralización.

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Biografia do Autor

Thiago Fernando Silva Maya, Uninter

Graduando do curso de direito do Centro Universitário Internacional

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Publicado

2023-02-23