O impacto de um projeto de engenharia deficiente nas obras públicas: uma análise a partir dos apontamentos do tribunal de contas da união

Resumo

RESUMO

 

A administração pública encontra enorme dificuldade em finalizar uma obra pública. Isso pode ser comprovado ao observar as suas inúmeras obras paralisadas ou que demoram muito tempo para serem concluídas no País. Antes de executar uma obra pública é indispensável que todo gestor, em qualquer esfera da administração pública, tenha um projeto básico de engenharia de qualidade. Através de pesquisa bibliográfica, foram levantados elementos sobre a existência de um arcabouço jurídico, mostrando como os projetos de engenharia devem ser elaborados e licitados, contribuindo para o sucesso da obra pública. Por meio dos relatórios do Tribunal de Contas da União - TCU, denominados de Fiscobras, entre os anos de 2011 e 2014, correspondendo ao período da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, fez-se uma análise da incidência de achados dos projetos de engenharia deficientes no rol de indícios de irregularidades levantados por aquela Corte de Contas. Conclui-se que, de fato, um dos principais motivos que justificam a má execução das obras públicas no Brasil é a realização das mesmas tendo como alicerce um projeto de engenharia deficiente, comprometendo, assim, o interesse público.

 

Palavras-chave: Projetos de Engenharia. Licitação. Obra Pública.

 

ABSTRACT

 

Public administration finds it extremely difficult to finish an internal improvement. This can be proven by observing several constructions paralyzed or that take a long time to be finished in Brazil. Before executing an internal improvement, it is paramount that every manager, in any level of public administration, has a quality basic engineering project. There was a survey, through a bibliographical research, of some elements regarding the existence of a legal framework, showing how engineering projects should be elaborated and bided, which can contribute to the success of an internal improvement. Through the reports of the Brazilian Government Accountability Office (TCU), known as Fiscobras, between 2011 and 2014, which is related to the second phase of the Programa de Aceleração do Crescimento program; there was an analysis of the frequency of flawed engineering projects within the TCU irregularities list. It is concluded that, in fact, one of the main reasons that justify the poor execution of public works is due to project flaws, which would compromise public interest.

 

Keywords: Engineering Projects. Bid. Public works.

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Biografia do Autor

Ricardo José Ahmad Cerqueira, UNITER

MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades pela UNITER. Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. MBA em Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia pela CENID Business School. Graduado em Engenharia Civil e Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFBA.

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Publicado
2017-06-05
Seção
Artigos