O PAPEL DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE

Resumo

O maior desafio do controle social é a participação popular, compartilhar decisões administrativas, visto que transparência, moralidade e legalidade são conceitos em franca construção no Brasil pós- ditadura militar. A experiência administrativa de Rio Branco, capital do Acre iniciada no ano de 2005, demonstra clara opção pelo aprofundamento da democracia e da participação popular.  Para isso  foi   trabalhado  o   conceito   de  Gestão   Participativa   e estabelecidas ferramentas ou instrumentos legais para permitir a participação. Os instrumentos tornaram-se conhecidos pela população, além dos conselhos denominados de escolar, o da saúde, outros, como as câmaras de cultura e os conselhos das regionais constituídos com legislação municipal. O aprofundamento da democracia e da participação popular exige aprimoramento na política. Esta constatação é efetivada pela Gestão da Frente Popular que em 2005 que cria a Lei 1.551 estabelecendo a competência da Articulação Política para acompanhar a gestão na relação com a comunidade, com os vereadores da capital e com as instituições públicas e executivas. Após o advento da Lei, a Articulação Política tem desempenhado importante papel na interlocução com as demais secretarias municipais, bem como com a sociedade, consolidando o diálogo como elemento primordial da democracia e auxiliando na compreensão dos compromissos da gestão.  A  coordenação  de  Articulação  Política  tem atuado de maneira decisiva na credibilidade da gestão, realizando negociações coletivas com sindicatos dos servidores públicos, encontros e reuniões com a comunidade ou presidentes de associação de moradores, mediando conflitos e formulação de pactos com a população que busca ser atendida em suas reivindicações. Mas a construção da democracia é fruto de um longo processo histórico e depende exclusivamente dos que comungam do pensamento progressista. Assim é pertinente conhecê-lo ainda que brevemente.

Palavras-Chaves: Administração Pública. Controle Social. Articulação Política. Participação Popular